TERMOS DE SERVIÇO
Data de Vigência: 10 de março de 2026
Bem-vindo à FUNFLY!
NOTA: Estes Termos de Serviço podem ser traduzidos para outros idiomas. Em caso de qualquer discrepância entre a versão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá, salvo se de outra forma exigido pelas leis ou regulamentos aplicáveis.
Estes Termos de Serviço (ou "Termos") constituem um acordo entre você e a FUNFLY PTE. LTD. ("FUNFLY", "nós", "nosso", "nos"). Os Termos regem o uso por você de nossos aplicativos para plataformas ou dispositivos móveis e aplicativos da web (em conjunto, "Aplicativos"). Estes Termos também regem o seu uso de redes e plataformas de publicadoras de jogos relacionadas aos nossos Aplicativos (em conjunto, "Redes"), domínios e subdomínios da web (em conjunto, "Sites") e fóruns ou painéis de discussão on-line relacionados aos nossos Aplicativos e Sites (em conjunto, "Fóruns"). Todos e quaisquer Aplicativos, Redes, Sites e Fóruns da FUNFLY são aqui denominados nossos "Serviços".
LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO, POIS ELES CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ ("VOCÊ" OU "SUA") E A FUNFLY (CONFORME DEFINIDO ACIMA). AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR OU ACESSAR QUALQUER UM DOS NOSSOS APLICATIVOS E USÁ-LOS COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS POR NÓS FORNECIDOS, VOCÊ CONCORDA QUE (1) LEU, ENTENDEU, ACEITOU E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS, E (2) TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE OU A IDADE DA MAIORIDADE LEGAL EM SUA JURISDIÇÃO E POSSUI CAPACIDADE PARA FIRMAR UM CONTRATO VINCULATIVO COM A FUNFLY. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO FOR MAIOR DE IDADE OU NÃO TIVER CAPACIDADE PARA FIRMAR UM CONTRATO COM A FUNFLY, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. VOCÊ TAMBÉM AFIRMA QUE LEU E ENTENDEU NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ("POLÍTICA DE PRIVACIDADE")E CONCORDA QUE A FUNFLY PODE COLETAR, USAR, DIVULGAR OU TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM E PARA AS FINALIDADES ESTABELECIDAS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Estes Termos contêm uma Cláusula de Resolução de Disputas e Arbitragem, incluindo Renúncia a Ações Coletivas [Dispute Resolution and Arbitration Provision, including a Class Action Waiver], que tem efeito sobre seus direitos no âmbito destes Termos e com respeito a qualquer disputa que você possa ter com a FUNFLY. Para usuários que sejam residentes exclusivamente nos Estados Unidos, você e a FUNFLY concordam em submeter disputas a um árbitro neutro e em não demandar em juízo perante um juiz ou um júri, exceto perante um juizado de pequenas causas, conforme previsto abaixo na Seção 22. Você poderá optar por não se submeter à arbitragem individual vinculativa e à renúncia a ações coletivas, conforme disposto abaixo na Seção 22 destes Termos.
1. Modificação
A FUNFLY reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, descontinuar ou encerrar nossos Serviços, incluindo qualquer parte deles, de forma global ou individual, ou de modificar estes Termos, a qualquer momento. Se efetuarmos modificações nestes Termos, publicaremos estes Termos conforme modificados e utilizaremos métodos comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre a referida modificação. Ao continuar acessando ou usando nossos Serviços após a publicação de uma modificação nestes Termos e o fornecimento de um aviso de modificação pela FUNFLY, você reconhece que concorda em se vincular aos Termos assim modificados. Se os Termos modificados não forem aceitáveis para você, seu único recurso é cessar o uso de nossos Serviços. Você concorda que a FUNFLY poderá alterar qualquer parte dos Serviços, incluindo seu respectivo conteúdo, a qualquer momento ou descontinuar os Serviços ou qualquer parte deles, por qualquer motivo, sem aviso prévio a você e sem qualquer responsabilidade.
2. Inexistência de Uso Ilegal ou Proibido
Ao usar nossos Serviços, você declara e garante que não usará nossos Serviços, ou qualquer conteúdo proveniente de nossos Serviços, para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos ou pela legislação aplicável.
3. Direito de Uso
Para acessar o conjunto completo de funcionalidades disponíveis em nossos Serviços, poderá ser necessário que você crie uma conta nos nossos Serviços. Podemos solicitar que você forneça determinadas informações, e você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo e em atualizar essas informações para mantê-las precisas, atuais e completas. Você concorda em monitorar e restringir o acesso à sua conta por menores de idade, sendo totalmente responsável por qualquer uso não autorizado de nossos Serviços, incluindo qualquer uso de seus cartões de crédito ou outros métodos de pagamento por menores de idade.
A FUNFLY reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta caso qualquer informação fornecida durante o processo de registro ou posteriormente se mostre imprecisa, desatualizada ou incompleta, ou caso sejamos orientados ou solicitados a fazê-lo por um tribunal, autoridade administrativa ou outro órgão governamental. Se você não tiver uma conta, podemos permitir apenas que você navegue ou use de forma limitada as partes de nossos Serviços que não estejam limitadas exclusivamente a usuários com conta. Você concorda em assumir responsabilidade exclusiva por quaisquer atividades ou atos sob sua conta, independentemente de tais atividades ou atos terem sido ou não realizados por você ou de você ter autorizado tais atividades ou atos. A FUNFLY terá o direito de se basear em tais atividades ou atos e de lhe atribuir responsabilidade de qualquer natureza em virtude de tais atividades ou atos, como se tivessem sido autorizados ou praticados por você. Você notificará imediatamente a FUNFLY sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Mesmo que utilizemos o termo "sua" para descrever uma conta que você tenha criado, você concorda que não possui nenhuma titularidade ou outra participação de natureza patrimonial sobre tal conta, e você concorda ainda que todos os direitos sobre tal conta são e sempre serão de titularidade da FUNFLY e reverterão em benefício dela.
A FUNFLY reserva-se expressamente o direito de negar o acesso de qualquer pessoa aos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Você concorda que a FUNFLY pode deixar de fornecer os Serviços ou alterar o conteúdo dos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio a você, sem qualquer responsabilidade.
A nosso critério exclusivo, podemos exigir prova de que você cumpre essas condições em relação ao uso dos Serviços. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade em qualquer etapa para confirmar que pessoas que não sejam maiores de idade não estão usando ou acessando os Serviços. O não cumprimento dessas condições resultará no encerramento da sua conta e na perda de todos os Itens Virtuais (definidos na Seção 11 abaixo) acumulados por meio do uso dos Serviços por você.
CONSENTIMENTO PARENTAL E RESPONSABILIDADE POR MENORES
Se você for pai, mãe ou responsável de um menor de 18 anos de idade (ou idade da maioridade aplicável em sua localidade), certifique-se de que leu estes Termos de Serviço antes de permitir que seu filho crie suas próprias contas ou use nossos Serviços. Ao permitir que seu filho use nossos Serviços, você concorda que está sujeito a estes Termos de Serviço e que é responsável pelas atividades de seu filho ao usar nossos Serviços. Você concorda em supervisionar o uso de nossos Serviços por seu filho e certificar-se de que ele visualize apenas o conteúdo adequado à sua idade. Se um menor de idade realizar uma compra e posteriormente buscar cancelá-la, você, na qualidade de pai, mãe ou responsável, concorda em indenizar a FUNFLY por quaisquer valores devidos e autoriza a FUNFLY a reter os valores gastos.
4. Privacidade
Você reconhece e concorda que a FUNFLY coletará, usará e compartilhará certos dados pessoais de você e do seu dispositivo, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, com relação aos respectivos Serviços. Ao acessar e usar nossos Serviços, você concorda que leu e compreendeu tal Política de Privacidade, e concorda que a FUNFLY poderá coletar, usar, divulgar ou tratar seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e para as finalidades nela estabelecidas.
5. Conteúdo
Determinados tipos de conteúdo são disponibilizados em nossos Serviços ou por meio deles:
(1) Conteúdo do Usuário: significa textos, dados, gráficos, imagens, fotos, conteúdo audiovisual ou de vídeo, links de hipertexto e qualquer outro conteúdo carregado, transmitido ou enviado por um usuário em nossos Serviços ou por meio deles.
(2) Conteúdo da FUNFLY: significa textos, dados, gráficos, imagens, ilustrações, formulários, documentos, materiais de marketing, atributos de aparência e experiência de uso, marcas e logotipos da FUNFLY ou de nossos licenciantes, Aplicativos da FUNFLY e outros conteúdos disponibilizados pela FUNFLY em nossos Serviços ou por meio deles, incluindo quaisquer Customizações, mas excluindo o Conteúdo do Usuário. "Customizações" significa as modificações, os designs ou os aprimoramentos realizados no Conteúdo da FUNFLY como resultado da customização de um Conteúdo da FUNFLY por um usuário. A título de esclarecimento, as Customizações não incluem o Conteúdo do Usuário.
6. Titularidade
Os nossos Serviços e o Conteúdo da FUNFLY são protegidos por direitos autorais, marcas e outras leis da jurisdição aplicável. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, a FUNFLY e nossos licenciantes detêm exclusivamente todos os direitos, titularidade e participação sobre os Serviços e o Conteúdo da FUNFLY, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, bem como quaisquer patentes, direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, direitos sobre bancos de dados, direitos sobre nomes de domínio, pedidos de registro relativos a qualquer um dos itens anteriores, direitos morais e direitos sobre segredos comerciais ("Direitos de Propriedade Intelectual"). A FUNFLY possuirá exclusivamente todos os direitos, titularidade e participação sobre quaisquer Customizações e você neste ato renuncia a todos e quaisquer direitos que possa ter sobre quaisquer Customizações no âmbito da lei de direitos autorais ou de outra forma. Você não removerá, alterará ou ocultará avisos de direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço ou outros avisos de direitos proprietários incorporados ou que acompanham nossos Serviços ou o Conteúdo da FUNFLY.
7. Licença de Conteúdo da FUNFLY
Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a FUNFLY neste ato outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e de caráter revogável para instalar e usar uma cópia do código objeto do Aplicativo incluindo o Conteúdo da FUNFLY para a conta no dispositivo de sua propriedade ou alugado exclusivamente para você. A FUNFLY também lhe outorga uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, de caráter revogável e escopo limitado para acessar e usar as partes dos Serviços incluindo o Conteúdo da FUNFLY que não fazem parte do Aplicativo. O uso dos Serviços ou do Conteúdo da FUNFLY ocorrerá exclusivamente para suas próprias finalidades de entretenimento privado, pessoal e não comercial e para nenhuma outra finalidade. Você não utilizará, copiará, adaptará, modificará, preparará obras derivadas com base em, distribuirá, licenciará, venderá, transferirá, exibirá publicamente, executará publicamente, transmitirá, fará streaming, difundirá ou de outra forma explorará os Serviços ou o Conteúdo da FUNFLY, exceto apenas conforme expressamente permitido por estes Termos. Nenhuma licença ou direito é outorgado a você, seja por implicação ou de outra forma, nos termos de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual detidos ou controlados pela FUNFLY ou seus licenciantes, exceto pelas licenças e direitos expressamente outorgados no âmbito destes Termos.
Você não poderá: (i) modificar, desmontar, decompilar ou realizar engenharia reversa do Aplicativo; (ii) alugar, arrendar, emprestar, revender, sublicenciar, distribuir ou de outra forma transferir o Aplicativo a terceiros ou usar o Aplicativo para prestar serviços de time sharing ou serviços similares para qualquer terceiro; (iii) fazer cópias do Aplicativo; (iv) remover, contornar, desabilitar, danificar ou de outra forma interferir nas funcionalidades relacionadas à segurança do Aplicativo, funcionalidades essas que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo acessível através do Aplicativo, ou funcionalidades que imponham limitações no uso do Aplicativo; ou (v) excluir os avisos de direitos autorais e outros avisos de direitos proprietários do Aplicativo. Você reconhece que a FUNFLY poderá, de tempos em tempos, emitir versões atualizadas do Aplicativo e poderá atualizar automática e eletronicamente a versão do Aplicativo que você está usando em seu dispositivo, mas que a FUNFLY não tem obrigação de fazê-lo. Você consente tal atualização automática em seu dispositivo e concorda que os termos e condições previstos nestes Termos se aplicarão a todas essas atualizações. A outorga da licença ora mencionada não representa uma venda do Aplicativo ou de qualquer cópia do mesmo e dos Termos e seus terceiros licenciantes ou fornecedores detêm todos os direitos, titularidade e participação sobre o Aplicativo (e qualquer cópia do Aplicativo). Tarifas padrão de dados da operadora podem ser aplicadas ao uso do Aplicativo por você.
8. Conteúdo do Usuário
Os Serviços podem incluir vários fóruns, blogs e salas de bate-papo onde você e outros usuários podem publicar suas observações e comentários sobre tópicos designados. A FUNFLY não pode garantir que outros usuários não utilizarão as ideias e informações que você compartilhar. Portanto, se você tiver uma ideia ou informação que gostaria de manter confidencial, não a publique nos Serviços. A FUNFLY NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO, USO INDEVIDO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA, POR PARTE DE QUALQUER USUÁRIO, DE CONTEÚDOS OU INFORMAÇÕES PUBLICADOS EM QUAISQUER FÓRUNS, BLOGS E SALAS DE BATE-PAPO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PELO USO, USO INDEVIDO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA POR VOCÊ DE INFORMAÇÕES QUE UM USUÁRIO POSSA FORNECER A QUALQUER PROVEDOR DE SERVIÇOS OU A OUTROS USUÁRIOS.
A FUNFLY poderá ou não regular o Conteúdo do Usuário e não presta declarações ou garantias com relação à exatidão, qualidade ou integridade de qualquer Conteúdo do Usuário postado nos Serviços. Você reconhece que os chats, postagens ou materiais publicados por usuários não são endossados nem controlados pela FUNFLY e não devem ser considerados revisados ou aprovados pela FUNFLY. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e aceita que poderá ser exposto a materiais que considere ofensivos ou questionáveis. Você é o único responsável por suas atividades em relação ao Conteúdo do Usuário e concorda que a FUNFLY não será, sob nenhuma circunstância, responsabilizada de qualquer forma por qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo, entre outros, por erros em qualquer Conteúdo do Usuário, por perdas ou danos incorridos pelo uso do Conteúdo do Usuário ou por falhas ou atrasos na remoção do Conteúdo do Usuário.
Ao disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário em nossos Serviços ou por meio deles, você neste ato outorga à FUNFLY uma licença mundial, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, gratuita e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, copiar, adaptar, modificar, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, realizar streaming e difusão e de outra forma explorar tal Conteúdo do Usuário em nossos Serviços ou por meio deles. A FUNFLY não reivindica quaisquer direitos de titularidade sobre qualquer Conteúdo do Usuário e nenhuma das disposições contidas nestes Termos será interpretada no sentido de restringir quaisquer direitos que você possa ter para usar e explorar qualquer Conteúdo do Usuário. Você reconhece e concorda que é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que disponibilizar em nossos Serviços ou por meio deles. Dessa forma, você declara e garante que: você é o único e exclusivo titular de todo o Conteúdo do Usuário que você disponibilizar em nossos Serviços ou por meio deles ou, ainda, que você detém todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à FUNFLY os direitos sobre tal Conteúdo do Usuário conforme previsto nestes Termos; e que nem o Conteúdo do Usuário nem a postagem, o upload, a publicação, o envio ou a transmissão do Conteúdo do Usuário por você e o uso pela FUNFLY do Conteúdo do Usuário (ou qualquer parte dele) em nossos Serviços ou por meio deles infringirão, se apropriarão indevidamente ou violarão direitos de terceiros (incluindo, entre outros, Direitos de Propriedade Intelectual e direitos de publicidade ou privacidade), difamarão terceiros, ou resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
A FUNFLY terá o direito de desabilitar ou remover seu Conteúdo do Usuário se, a nosso exclusivo critério, consideramos seu Conteúdo do Usuário impróprio, inadequado ou incompatível com as atividades on-line permitidas no âmbito destes Termos ou entendermos que ele viola quaisquer leis aplicáveis. Sem limitar o disposto acima, se formos solicitados, obrigados ou orientados a assim proceder por um tribunal, autoridade administrativa ou outro órgão governamental, também poderemos, dependendo da natureza do seu Conteúdo do Usuário e de nossas obrigações de acordo com a legislação aplicável, exigir que você publique avisos de correção, desabilite o acesso ao seu Conteúdo do Usuário por outros usuários, interrompa a entrega do seu Conteúdo do Usuário a determinados usuários, restrinja a interação da sua conta com outros usuários ou remova o seu Conteúdo do Usuário dos Aplicativos ou Serviços.
9. Inexistência de Uso Infringente
Você não usará nossos Serviços para oferecer, exibir, distribuir, transmitir, encaminhar, disponibilizar conexões para ou armazenar qualquer material que infrinja obras protegidas por direitos autorais ou que, de outra forma, infrinja, viole ou promova a infração ou violação dos Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros.
10. Avaliações, Bate-Papo, Comentários e Feedback
Você pode conversar e fazer comentários sobre conteúdos disponibilizados em nossos Serviços ou por meio deles ("Comentários"). A FUNFLY orienta você a exercer cautela e bom senso ao realizar tais Comentários. Nós geralmente não monitoramos, analisamos ou moderamos seus Comentários. Uma vez que você completar e enviar seus Comentários em nossos Serviços ou por meio deles, você não deve esperar que possa voltar e editar seus Comentários, nem deve esperar que realizemos modificações ou exclusões de seus Comentários em seu nome. Você deve estar ciente de que poderá ser responsabilizado legalmente por danos à reputação de alguém se seus Comentários forem considerados difamatórios. Sem limitar quaisquer outros termos ou condições contidos nestes Termos, a FUNFLY poderá, mas não tem obrigação de, monitorar ou censurar Comentários, isentando-se de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido.
Não obstante o acima disposto, a FUNFLY reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover Comentários que considere impróprios, inadequados ou inconsistentes com as atividades on-line permitidas de acordo com estes Termos, ou se for solicitada ou orientada a fazê-lo por um tribunal, autoridade administrativa ou outro órgão governamental.
Nós valorizamos e incentivamos o envio de feedback, comentários e sugestões de melhorias em nossos Serviços ("Feedback"). Você pode enviar Feedback por e-mail, para o endereço indicado na Seção ‘Entre em Contato Conosco’ abaixo ou por meio de nosso sistema de Feedback disponível em nossos Serviços. Você reconhece e concorda que todo o Feedback será de propriedade única e exclusiva da FUNFLY e, neste ato, cede e concorda em ceder irrevogavelmente à FUNFLY todos os seus direitos, titularidade e participação sobre todo o Feedback, incluindo, entre outros, sobre todos os Direitos de Propriedade Intelectual mundiais a ele associados. Além disso, não temos nenhuma obrigação de fornecer remuneração por qualquer Feedback. Mediante solicitação da FUNFLY, você firmará documentos e tomará as medidas adicionais que a FUNFLY possa razoavelmente solicitar para auxiliá-la a adquirir, aperfeiçoar e manter seus Direitos de Propriedade Intelectual e outras proteções legais sobre o Feedback.
11. Itens Virtuais
De tempos em tempos, durante o uso dos Serviços, você poderá ter a oportunidade de "ganhar", "comprar" ou "adquirir" (a) itens virtuais do jogo; (b) pontos virtuais do jogo e (c) moedas virtuais, incluindo, entre outros, unidades de moeda virtual, dinheiro ou pontos virtuais, todos para uso nos Serviços (em conjunto com os itens virtuais do jogo, "Itens Virtuais"). Na verdade, você não "possui" os Itens Virtuais e os valores de qualquer Item Virtual não se referem a nenhum saldo credor de pontos reais ou seu equivalente. Em vez disso, ao "ganhar", "comprar" ou "adquirir" Itens Virtuais, você recebe uma licença limitada para usar os programas de software que se apresentam na forma de Itens Virtuais. A compra e venda de tais licenças limitadas para uso de Itens Virtuais é uma transação concluída mediante o resgate do pagamento aplicável e não será, sob nenhuma circunstância, passível de reembolso, transferência ou troca, incluindo, entre outros, mediante o encerramento de sua conta, a rescisão destes Termos e/ou a descontinuação dos Serviços. A FUNFLY veda e não reconhece supostas transferências de Itens Virtuais realizadas fora do âmbito dos Serviços, nem a suposta venda, doação ou comercialização de qualquer item que apareça ou tenha origem nos Serviços, salvo quando expressamente autorizado pela FUNFLY por escrito. Consequentemente, você não poderá sublicenciar, comercializar, vender ou tentar vender Itens Virtuais do jogo por dinheiro real, nem trocar Itens Virtuais por qualquer tipo de valor fora de um jogo, sem a permissão por escrito da FUNFLY. Qualquer transferência ou tentativa de transferência será vedada e nula, e sujeitará sua conta ao encerramento. Você reconhece e concorda: (a) que a FUNFLY poderá alterar o preço dos Itens Virtuais a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo, (b) que a quantidade de pontos virtuais necessários para obter determinados Itens Virtuais poderá flutuar, e (c) que a FUNFLY não tem nenhuma responsabilidade perante você por quaisquer alterações no preço de tais Itens Virtuais e/ou na quantidade de pontos virtuais necessários para obter Itens Virtuais. A FUNFLY reserva-se o direito, sem aviso prévio, de limitar a quantidade de Itens Virtuais que você pode adquirir e/ou de se recusar a permitir que você adquira tais Itens Virtuais. Você reconhece e concorda que a FUNFLY não terá nenhuma responsabilidade pela perda de Itens Virtuais devido a qualquer atividade não autorizada de terceiros, tais como hacking, phishing, mineração de senhas, engenharia social e/ou qualquer outra atividade não autorizada de terceiros. A FUNFLY poderá substituir tais Itens Virtuais perdidos a seu exclusivo critério, caso a caso, sem incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade adicional. A FUNFLY detém, licenciou ou, de outra forma, possui direitos de uso de todo o conteúdo que aparece nos Serviços ou que faça parte deles. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste instrumento, você concorda que não possui direitos ou titularidade sobre qualquer conteúdo que aparece nos Serviços, incluindo, entre outros, os Itens Virtuais neles contidos, quer tenham sido "obtidos" em um jogo ou "adquiridos" da FUNFLY.
12. Pedidos, Pagamentos e Reembolsos
12.1 Você poderá adquirir, com dinheiro real, licenças limitadas, pessoais, não exclusivas, intransferíveis, não sublicenciáveis e de caráter revogável para utilizar Itens Virtuais dentro dos Serviços. Você reconhece e concorda que os Itens Virtuais são licenciados, não vendidos, não possuem valor monetário e não podem ser resgatados por dinheiro real ou itens de valor fora do âmbito dos Serviços.
12.2 O fornecimento de Itens Virtuais para uso nos jogos da FUNFLY constitui um serviço prestado pela FUNFLY que se inicia imediatamente após a FUNFLY aceitar sua compra. Ao concluir a compra, você expressamente solicita e consente que a FUNFLY inicie a execução dos Serviços e entregue os Itens Virtuais antes da expiração de qualquer período de arrependimento [withdrawal period] aplicável previsto em lei. Você reconhece e concorda que, na medida do permitido nos termos da legislação aplicável, o seu direito legal de arrependimento pode deixar de ser aplicável após o início da execução do serviço ou uma vez que os Itens Virtuais tenham sido entregues, acessados ou utilizados.
12.3 Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, conforme previsto no jogo ou de outra forma exigido pela legislação aplicável, todas as compras são finais e não reembolsáveis. Quando o reembolso for concedido, os Itens Virtuais correspondentes poderão ser removidos ou sua conta poderá ser ajustada. Para fins de esclarecimento, as compras realizadas em marketplaces de terceiros também poderão estar sujeitas a suas próprias políticas e procedimentos de reembolso.
12.4 Se um reembolso ou estorno for processado com sucesso por meio de uma plataforma de terceiros enquanto os Itens Virtuais correspondentes já tiverem sido disponibilizados, entregues ou utilizados, a FUNFLY poderá remover tais Itens Virtuais ou restringir o acesso a determinados Serviços.
Você reconhece que o comportamento de reembolso repetido, abusivo ou de má-fé poderá resultar em restrições, suspensão ou encerramento da conta.
12.5 Caso você seja menor de idade em sua jurisdição, as compras poderão ser realizadas somente com o envolvimento e consentimento de seus pais ou responsável legal. As solicitações de reembolso com base no status de menor de idade podem exigir materiais de verificação razoáveis. Exceto conforme expressamente estabelecido na legislação aplicável, o não fornecimento dos materiais de verificação solicitados ou o fornecimento de informações incompletas poderá resultar na rejeição da solicitação de reembolso.
12.6 Você reconhece e concorda que determinadas compras de Itens Virtuais no jogo são processadas por sistemas de cobrança de terceiros (incluindo, entre outros, o Google Play e a App Store). Dessa forma, ficaremos impossibilitados de fornecer contas ou faturas relacionadas a essas transações; no entanto, você poderá visualizar os pedidos e registros por meio da plataforma de cobrança de terceiros correspondente.
13. Impostos
Você é responsável por e pagará todas as taxas e impostos aplicáveis incorridos por você ou por qualquer pessoa que use uma conta vinculada a você.
14. Provedores de Software Operacional Móvel e Publishers Externos
Os provedores de software operacional para dispositivos móveis ("Provedores de SO") oferecem lojas virtuais e marketplaces para que você possa navegar, localizar e baixar, entre outros, aplicativos móveis. Caso você realize o download dos Aplicativos da FUNFLY a partir de uma loja virtual ou de um marketplace operado por seu Provedor de SO, vale ressaltar que, além de cumprir com estes Termos, você também deverá observar os termos e condições de tal loja virtual ou marketplace, como, por exemplo, o Android Market do Google.
Além disso, a FUNFLY poderá, de tempos em tempos, oferecer acesso a aplicativos móveis de terceiros disponíveis através de nossos Serviços, que são desenvolvidos por publishers externos [third-party publishers]. Você entende e concorda que o acesso e o uso de qualquer aplicativo móvel de terceiros estarão sujeitos aos termos e condições de uso disponibilizados pelo publisher externo de tal aplicativo móvel de terceiros.
Você reconhece e concorda ainda que (1) a FUNFLY não tem controle sobre tais Provedores de SO ou publishers externos, e não deverá, sob nenhuma circunstância, ser considerada parte de qualquer acordo ou entendimento entre você e eles; (2) a FUNFLY não terá nenhuma obrigação de analisar os serviços ou produtos fornecidos por tais Provedores de SO ou publishers externos, não presta declarações ou garantias com relação a tais serviços ou produtos e não endossa quaisquer Provedores de SO ou publishers externos ou seus produtos e serviços; e (3) você não responsabilizará a FUNFLY e eximirá a FUNFLY ante quaisquer responsabilidades, perdas ou danos (sejam diretos, indiretos, incidentais, imprevistos, especiais, exemplares, punitivos, agravados ou de outra natureza) que possam ser causados por tais Provedores de SO ou publishers externos ou incorridos por você como resultado do uso de quaisquer produtos ou serviços fornecidos por tais Provedores de SO ou publishers externos.
15. Interações entre Usuários
Você é o único responsável por suas interações (incluindo quaisquer disputas) com outros usuários da FUNFLY. Mesmo que optemos por oferecer funcionalidades para denúncia de usuário, bloqueio de usuário ou funcionalidades similares em nossos Serviços, você permanecerá exclusivamente responsável por e deverá exercer cautela, discrição, bom senso e discernimento ao usar nossos Serviços e divulgar dados pessoais a outros usuários da FUNFLY. Você concorda em tomar precauções razoáveis em todas as interações com outros usuários da FUNFLY, especialmente se você decidir conhecer um usuário da FUNFLY off-line ou pessoalmente. O uso por você de nossos Serviços, do Conteúdo da FUNFLY, do Conteúdo do Usuário e de qualquer outro conteúdo disponibilizado por meio de nossos Serviços é de seu exclusivo risco e critério e a FUNFLY neste ato se isenta de toda e qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro a ela relacionado. A FUNFLY reserva-se o direito de contatar os usuários, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, a fim de avaliar a conformidade com estes Termos e quaisquer outras regras aplicáveis. Você cooperará plenamente com a FUNFLY na investigação de qualquer suspeita de atividade ilícita, fraudulenta ou imprópria.
16. Proibições Gerais
Você declara e garante que possui plenos direitos e capacidade para usar os Serviços e para se vincular a estes Termos. Você concorda que cumprirá integralmente todas as leis, regulamentos, normativos, portarias aplicáveis e os Termos aqui contidos. Você se compromete a não praticar ou tentar praticar fraude contra a FUNFLY ou outros usuários e a não agir de má-fé no uso dos Serviços. Se a FUNFLY determinar que você está agindo de má-fé em violação a estes Termos, ou se a FUNFLY determinar que seus atos não estão de acordo com os padrões razoáveis da comunidade, a FUNFLY poderá, a seu exclusivo critério, realizar ajustes nos Itens Virtuais associados à sua conta, incluindo, entre outros, remover ou reverter quaisquer créditos, recompensas, moeda do jogo e/ou qualquer valor obtido, e poderá encerrar sua conta e/ou proibi-lo de usar os Serviços. A título de exemplo, você concorda especificamente que não deverá:
(1) violar o Código de Conduta da FUNFLY;
(2) postar, carregar, publicar, enviar ou transmitir textos, gráficos, imagens, softwares, músicas, áudios, vídeos, informações ou outros materiais que:
a) infrinjam, apropriem-se indevidamente ou violem os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou os direitos de publicidade ou privacidade; violem ou incentivem qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável ou que possa acarretar responsabilidade civil;
b) sejam fraudulentos, falsos, enganosos ou ardilosos; sejam difamatórios, obscenos, pornográficos, vulgares ou ofensivos; promovam discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo;
c) sejam violentos ou ameaçadores ou promovam violência ou atos que sejam ameaçadores em relação a qualquer outra pessoa; ou
d) promovam atividades ou substâncias ilícitas ou perigosas (incluindo, entre outras, atividades que promovam ou forneçam informações explicativas sobre a fabricação ou compra de armas ilícitas ou substâncias ilícitas).
(3) usar, exibir, espelhar, enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir nossos Serviços, ou qualquer elemento individual ou materiais dentro de nossos Serviços, bem como o nome da FUNFLY, qualquer marca, logotipo ou outras informações proprietárias da FUNFLY ou de seu licenciante, o conteúdo de qualquer texto ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página, sem o consentimento expresso e por escrito da FUNFLY;
(4) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas de nossos Serviços, sistemas de computador da FUNFLY ou os sistemas técnicos de entrega dos provedores da FUNFLY;
(5) tentar inspecionar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da FUNFLY ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
(6) evitar, contornar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou, de outra forma, burlar qualquer medida tecnológica implementada pela FUNFLY ou qualquer um dos provedores da FUNFLY ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário da FUNFLY) para a proteção de nossos Serviços ou do Conteúdo da FUNFLY;
(7) desenvolver, distribuir, usar ou informar publicamente outros membros sobre mecanismos de trapaças [cheats], softwares de automação, bots, hacks, mods ou quaisquer outros softwares ou aplicativos de terceiros não autorizados;
(8) tentar acessar ou pesquisar nossos Serviços ou o Conteúdo da FUNFLY ou baixar o Conteúdo da FUNFLY a partir de nossos Serviços, através do uso de qualquer mecanismo, software, ferramenta, agente, dispositivo ou método (incluindo spiders, robots, crawlers, ferramentas de mineração de dados ou similares) que não sejam os softwares e/ou agentes de pesquisa fornecidos pela FUNFLY ou outros navegadores web de terceiros geralmente disponíveis;
(9) enviar qualquer publicidade, material promocional, e-mail, correspondência indesejada [junk mail], spam, carta em cadeia [chain letter] ou outra forma de solicitação não solicitada ou não autorizada;
(10) utilizar quaisquer meta tags ou outros textos ou metadados ocultos utilizando uma marca, logotipo, URL ou nome de produto da FUNFLY ou do licenciante da FUNFLY sem o consentimento expresso e por escrito da FUNFLY;
(11) utilizar nossos Serviços ou o Conteúdo da FUNFLY para qualquer finalidade comercial ou para o benefício de qualquer terceiro ou de qualquer maneira que não sejam permitidos por estes Termos, incluindo, entre outros, (a) operar em um cybercafé, centro de jogos ou qualquer outro local físico; (b) coletar Itens Virtuais ou outros recursos do jogo para venda fora do âmbito dos Serviços; ou (c) oferecer serviços do jogo para pagamento fora do âmbito dos Serviços, tais como aumento de nível [power leveling];
(12) falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações de cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem em grupo de notícias, ou de qualquer forma usar nossos Serviços ou o Conteúdo da FUNFLY para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas;
(13) tentar decifrar, decompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software utilizado para fornecer nossos Serviços ou o Conteúdo da FUNFLY;
(14) interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, entre outros, enviar vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou realizar bombardeio de e-mails em nossos Serviços, ou carregar, armazenar, transmitir ou disponibilizar através de nosso Aplicativo ou nossos Serviços qualquer código de computador, arquivo, script e programa, incluindo qualquer malware e/ou software que seja intencionalmente ou conhecidamente malicioso, destrutivo, incapacitante ou que auxilie ou possibilite roubo, alteração, negação de serviço, divulgação não autorizada ou destruição ou corrupção de dados, incluindo vírus, worms, spyware, adware, keyloggers, cavalos de troia, ransomware e qualquer novo tipo de ameaça (em conjunto "Código Malicioso");
(15) coletar ou armazenar quaisquer informações de identificação pessoal a partir de nossos Serviços ou de outros usuários de nossos Serviços sem a permissão expressa deles;
(16) fingir ser ou declarar falsamente um vínculo com qualquer pessoa ou entidade;
(17) violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
(18) postar Conteúdo do Usuário ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de outro usuário: praticar bullying, assédio ou intimidação contra qualquer usuário dos Serviços; solicitar credenciais de login de outro usuário ou coletar Conteúdo do Usuário ou, de outra forma, acessar os Serviços por meios automatizados, incluindo, entre outros, bots, robots e spiders;
(19) criar uma conta para qualquer pessoa que não seja você mesmo;
(20) usar o seu perfil de usuário para ganho comercial pessoal; usar cheats, exploits, hacks, bots, mods ou softwares de terceiros desenvolvidos com o objetivo de obter vantagem, real ou aparente, sobre outros usuários, ou modificar ou interferir nos Serviços;
(21) abusar, explorar, distribuir ou informar publicamente outros usuários sobre um bug, falha, erro do jogo ou mecanismo no Serviço que proporcione aos usuários uma vantagem não intencional; ou envolver-se em qualquer comportamento fraudulento, incluindo, entre outros, golpes de cartão de crédito ou apropriação indevida de cartão de crédito;
(22) postar spam ou republicar conteúdo removido nos Fóruns. Isso inclui, entre outros, a publicação do mesmo conteúdo várias vezes ou a republicação de um tópico ou discussão que tenha sido removido dos Fóruns;
(23) adotar comportamento antidesportivo;
(24) realizar o compartilhamento de conta, incluindo, entre outros, o compartilhamento de nome de usuário e senha para que outras pessoas efetuem login por você;
(25) interferir na capacidade de outros usuários de usufruir dos Serviços, incluindo, entre outros, perturbar o ambiente de jogo da FUNFLY ou praticar atos que interfiram no ou aumentem o custo do fornecimento dos Serviços para outros usuários;
(26) praticar qualquer ato que enseje conflito com o espírito ou propósito dos Serviços, incluindo, entre outros, manipular ou burlar políticas de jogo, regras de jogo ou estes Termos;
(27) na medida em que a funcionalidade dos Serviços permitir, você não publicará nem divulgará informações pessoais do "mundo real" de qualquer pessoa enquanto estiver usando os Serviços ou por meio de salas de bate-papo ou fóruns; ou
(28) incentivar ou permitir que qualquer outro indivíduo ou grupo pratique qualquer um dos atos enumerados acima.
A FUNFLY terá o direito de investigar e tomar medidas legais contra as infrações enumeradas acima, incluindo violações de Direitos de Propriedade Intelectual e questões de segurança dos Serviços, na maior medida permitida por lei. A FUNFLY poderá envolver e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para processar os usuários que violarem estes Termos.
Você reconhece que a FUNFLY não tem nenhuma obrigação de monitorar ou registrar seu acesso ou uso de nossos Serviços ou do Conteúdo da FUNFLY, ou de monitorar, registrar ou editar qualquer Conteúdo do Usuário, mas concorda que temos o direito de fazê-lo com o propósito de operar ou melhorar nossos Serviços, de garantir sua conformidade com estes Termos ou, ainda, de cumprir com as leis e os regulamentos aplicáveis ou com ordens ou exigências de qualquer tribunal, autoridade administrativa ou outro órgão governamental.
Você reconhece e concorda que não tem nenhuma expectativa de privacidade com relação a uploads, transmissões ou envios de qualquer Conteúdo do Usuário. A FUNFLY reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário que a FUNFLY, a seu exclusivo critério, entenda estar violando estes Termos ou, de outra forma, considere prejudicial aos nossos Serviços.
17. Integridade das Atividades de Jogos [Gameplay] e Jogo Justo
Para manter um ambiente seguro, justo e competitivo em atividades de jogos para todos os usuários, a FUNFLY veda estritamente a prática de trapaças [cheating], bem como quaisquer atividades proibidas que concedam uma vantagem injusta ou de outra forma prejudiquem a integridade dos Serviços. As atividades proibidas incluem, entre outras:
a) Uso de Trapaças [Cheats]: Utilizar quaisquer programas, métodos ou ferramentas não autorizados (incluindo softwares ou hardwares), como bots, hacks, scripts, mods que alteram as atividades de jogos, malware ou outros softwares de terceiros desenvolvidos para modificar os Serviços ou proporcionar uma vantagem injusta.
b) Exploração não Autorizada: Abusar de ou explorar funcionalidades não intencionais, bugs ou falhas de concepção do jogo para obter ganho pessoal.
c) Conduta Imprópria: Participar de atividades como compartilhamento de contas, combinação de vitórias [win-trading] ou conluio com outros jogadores para manipular os resultados do jogo.
17.1 Tecnologias Anti-Trapaça
Com o objetivo de assegurar o cumprimento destas regras, a FUNFLY poderá implementar e/ou exigir a instalação de softwares ou serviços antitrapaça e de segurança (as “Soluções Anti-Trapaça”). As Soluções Anti-Trapaça poderão estar incorporadas ao Aplicativo ou exigir instalação e atualizações independentes.
As Soluções Anti-Trapaça poderão monitorar as suas atividades de jogos, bem como a memória RAM do seu dispositivo, os processos em execução e os arquivos relacionados aos jogos com a finalidade de detectar e prevenir práticas de trapaça. Essas ferramentas destinam-se unicamente à identificação e à prevenção do uso de programas de terceiros não autorizados ou de atividades proibidas.
As informações coletadas para essa finalidade poderão incluir dados relativos à sua conta, às suas atividades de jogos, ao seu dispositivo e a programas ou processos identificados como potenciais mecanismos de trapaça. Toda a coleta de dados observará o disposto na nossa Política de Privacidade, cuja análise é recomendada para obter informações detalhadas.
A recusa em instalar, a desativação ou a interferência nas Soluções Anti-Trapaça poderá resultar na suspensão ou no encerramento do seu acesso aos Serviços.
17.2 Aplicação das Regras e Consequências
Caso a FUNFLY determine, de forma razoável, que você violou esta Seção, poderemos adotar medidas aplicáveis em relação à sua conta. Tais medidas podem variar desde uma advertência até a suspensão temporária, restrições de funcionalidades ou o encerramento permanente da sua conta e da sua licença, a depender da gravidade e da frequência da violação.
Nós o notificaremos sobre qualquer suspensão ou encerramento e ofereceremos uma oportunidade de recorrer da decisão por meio de nossos canais oficiais de suporte, a menos que isso comprometa nossos métodos de detecção ou seja proibido por lei. Embora não sejamos obrigados a divulgar os detalhes específicos de nossas metodologias de detecção, nós o informaremos sobre os motivos de nossas medidas.
18. Links e Materiais de Terceiros
Nossos Serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Você reconhece e concorda que a FUNFLY não se responsabiliza:
(1) pela disponibilidade ou precisão de tais sites ou recursos;
(2) pelo conteúdo, por produtos ou serviços disponibilizados em tais sites ou recursos.
A disponibilização de links para tais sites ou recursos não implica qualquer forma de endosso da FUNFLY com relação a esses sites ou recursos ou com relação aos conteúdos, produtos ou serviços neles disponibilizados. Você reconhece que é o único responsável pelo uso de tais sites ou recursos e assume todos os riscos decorrentes desse uso. Caso você opte por utilizar nossos Serviços por meio de redes de operadoras móveis, incidirão as tarifas regularmente aplicáveis por tais operadoras. Além disso, determinados conteúdos, produtos e serviços disponibilizados por meio de nossos Serviços poderão conter materiais de terceiros. Você concorda que a FUNFLY não é responsável por analisar ou avaliar conteúdos de terceiros ou sua exatidão, e não presta garantias nem assume responsabilidade de qualquer natureza em relação a quaisquer materiais, produtos ou serviços de terceiros. Você se compromete a não utilizar aplicativos móveis de terceiros nem outros materiais de terceiros de forma que venham a infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, reconhecendo que a FUNFLY não será responsável por qualquer uso em questão realizado por você.
19. Sorteios e Concursos
A FUNFLY poderá permitir a realização de sorteios, concursos e promoções similares (em conjunto, as “Promoções”) por meio dos Serviços. Você deverá analisar com atenção as regras de cada Promoção da qual participar por meio dos Serviços, uma vez que podem conter informações adicionais importantes sobre os direitos e titularidade da FUNFLY sobre as submissões realizadas por você no âmbito das Promoções e em decorrência de sua participação.
20. Atualizações do Site e dos Serviços; Manutenção
Você reconhece e concorda que a FUNFLY poderá atualizar os Serviços, com ou sem aviso prévio a você. A FUNFLY poderá exigir que você aceite atualizações dos Serviços e, ainda, que você atualize softwares de terceiros de tempos em tempos para receber os Serviços.
A FUNFLY realiza trabalhos de manutenção em seu sistema de tempos em tempos. Uma parte ou, em alguns casos, a totalidade das funcionalidades dos Serviços estará indisponível durante os períodos de manutenção.
21. Encerramento de Contas
Sem prejuízo de outros recursos, a FUNFLY poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar sua conta e se recusar a fornecer acesso aos nossos Serviços caso seja solicitada, obrigada ou orientada a assim proceder por um tribunal, uma autoridade administrativa ou outro órgão governamental ou, ainda, caso suspeite ou determine, a seu exclusivo critério, que você praticou ou que há um risco significativo de que você tenha praticado qualquer das seguintes condutas:
(1) descumprimento de qualquer disposição destes Termos ou de quaisquer políticas ou regras estabelecidas pela FUNFLY;
(2) prática de atos, no âmbito do uso de nossos Serviços ou a eles relacionados, que possam ser ilegais ou gerar responsabilidade, dano, constrangimento, assédio, abuso ou transtornos a você, a usuários da FUNFLY, à FUNFLY ou a outros terceiros ou aos nossos Serviços; ou
(3) violação de direitos proprietários, direitos de privacidade ou Direitos de Propriedade Intelectual de qualquer pessoa, inclusive como infrator reincidente.
Além disso, a FUNFLY poderá notificar as autoridades ou adotar quaisquer outras medidas que julgar apropriadas, sem aviso prévio a você, no caso de qualquer uma das situações descritas acima. Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo entrando em contato com nosso serviço de suporte ao cliente no jogo, ou por meio do e-mail indicado na Seção ‘Entre em Contato Conosco’ abaixo.
22. Efeitos do Encerramento, Suspensão da Conta
Após o encerramento de sua conta por qualquer motivo, seja por você ou por nós, você perderá todo o acesso a essa conta. As contas encerradas não poderão ser restabelecidas; qualquer conta que você venha a criar após o encerramento de uma conta constitui uma conta exclusiva. Se a sua conta for encerrada por qualquer motivo, seja por você ou por nós, você entende e concorda que todos os Itens Virtuais aos quais você tinha acesso por meio da sua conta no momento do encerramento serão perdidos e não estarão mais disponíveis para você, não cabendo a você nenhum direito sobre eles. Se a sua conta for encerrada por qualquer motivo, seja por você ou por nós, você entende e concorda que a FUNFLY poderá resgatar e usar os Itens Virtuais existentes na conta no momento do encerramento para qualquer finalidade que escolher e que, no encerramento, você não terá nenhum direito sobre esses Itens Virtuais.
Ademais, se não houver nenhuma atividade em sua conta por 1 (um) ano (conta inativa), você entende e concorda que (i) a FUNFLY poderá resgatar e usar os Itens Virtuais existentes na conta inativa no referido momento para qualquer finalidade que escolher, não cabendo a você nenhum direito sobre esses Itens Virtuais uma vez que a conta se torne inativa; e (ii) quaisquer Itens Virtuais aos quais você teve acesso através da conta inativa até ela se tornar inativa serão perdidos e não estarão mais disponíveis para você, não cabendo a você nenhum direito sobre eles. Você concorda que a FUNFLY não é obrigada a fornecer reembolso por qualquer motivo, exceto conforme exigido por lei, e que você não receberá dinheiro ou outra remuneração por Itens Virtuais não utilizados em uma conta inativa ou existentes em uma conta encerrada, independentemente de como isso ocorreu.
Após qualquer hipótese de encerramento, você entende e reconhece que não teremos mais nenhuma obrigação de fornecer nossos Serviços e que todas as licenças e outros direitos outorgados a você no âmbito destes Termos cessarão imediatamente. A FUNFLY não será responsável perante você ou qualquer terceiro pelo encerramento de nossos Serviços ou pelo encerramento do uso de nossos Serviços por você. No caso de encerramento ou suspensão de sua conta, os conteúdos, materiais ou informações (incluindo o Conteúdo do Usuário) que você tenha submetido em nossos Serviços ou que estejam vinculados à sua conta não poderão mais ser acessados por você. Além disso, a FUNFLY não terá nenhuma obrigação de manter quaisquer informações armazenadas em nosso banco de dados relacionadas à sua conta ou de encaminhar quaisquer informações para você ou qualquer terceiro. Eventual suspensão, encerramento ou cancelamento não afetará suas obrigações perante a FUNFLY de acordo com estes Termos (incluindo, entre outros, direitos proprietários e titularidade, indenização e limitação de responsabilidade) as quais, em virtude de sua natureza e contexto, destinam-se a permanecer em vigor mesmo após tal suspensão, encerramento ou cancelamento.
23. Resolução de Disputas e Arbitragem
Caso você resida nos Estados Unidos ou em outra jurisdição que permita que você concorde com a arbitragem, você e a FUNFLY avençam que todas as Disputas, conforme definido abaixo, entre você e a FUNFLY serão dirimidas por arbitragem vinculativa, salvo disposição em contrário contida neste instrumento.
Este acordo não se aplica (1) se você for um residente de qualquer jurisdição que proíba essa convenção de arbitragem, (2) se você optar por não aderir a essa convenção de arbitragem conforme descrito na seção (e) abaixo, ou (3) a certos tipos de Disputas descritas na seção (e) abaixo. Leia esta disposição com atenção.
a. Objetivo e Disputas Cobertas
Esta Cláusula de Resolução de Disputas e Arbitragem ("Cláusula") facilita a resolução rápida e efetiva de quaisquer disputas que possam surgir entre você (incluindo qualquer pessoa que atue em seu nome, reivindicando seus direitos ou pleiteando indenização por perdas ou danos incorridos por você) e a FUNFLY.
A arbitragem é uma forma de resolução privada de disputas na qual as pessoas envolvidas em um conflito renunciam a seus direitos de ajuizar uma ação judicial e de prosseguir em juízo com julgamento por júri e, em vez disso, concordam em submeter suas disputas a um terceiro neutro (ou árbitro) para uma decisão vinculativa. Na ausência de uma convenção de arbitragem, você pode ter o direito ou a oportunidade de apresentar demandas em juízo, perante um juiz ou um júri, e/ou de participar ou ser representado em um processo judicial proposto por terceiros (incluindo, entre outros, ações coletivas ou ações representativas). A arbitragem substitui o direito de recorrer ao Poder Judiciário. Salvo disposição em contrário contida neste instrumento, ao concordar com estes Termos, você renuncia ao direito de demandar em juízo e ao direito de ter suas demandas apreciadas por um juiz ou por um júri. Não há juiz nem júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada. O árbitro deverá observar este acordo e poderá conceder as mesmas indenizações e medidas concedidas pelo Judiciário (inclusive honorários advocatícios).
Você tem o direito de optar por não aderir a esta Cláusula, conforme descrito na seção (e) abaixo. Se essa for a primeira vez que você concordar com qualquer versão destes Termos e optar por não aderir conforme a seção (e) abaixo, você manterá seu direito de ajuizar suas demandas em juízo, seja perante um juiz ou um júri. No entanto, se você tiver previamente consentido com a arbitragem (ou seja, se já tiver concordado com uma versão anterior destes Termos sem exercer a opção de não aderir), você só poderá optar por não aderir ao procedimento de arbitragem revisado previsto neste instrumento, prevalecendo o procedimento de arbitragem da versão mais recente dos Termos com a qual você concordou.
Para os fins destes Termos, incluindo esta Cláusula especificamente, "Disputa" significa qualquer disputa, demanda ou controvérsia entre você e a FUNFLY em relação a qualquer aspecto de seu relacionamento com a FUNFLY, seja com fundamento em contrato, lei, regulamento, portaria, ilícito civil (incluindo, entre outros, fraude, declaração falsa, induzimento fraudulento ou negligência) ou qualquer outra teoria jurídica ou em equidade, e inclui a validade, a exequibilidade ou o escopo desta Cláusula (com exceção da exequibilidade da disposição de Renúncia a Ações Coletivas abaixo). "Disputa" incluirá qualquer Disputa proposta por qualquer indivíduo que alegue atuar em seu nome ou por qualquer indivíduo ou parte que alegue pleitear indenização, ressarcimento ou outra medida reparatória por danos associados a você ou por você sofridos. "Disputa" deverá ter o significado mais amplo possível a ser aplicado.
b. Convenção de Arbitragem / Renúncia ao Direito de Julgamento por Júri
VOCÊ E A FUNFLY CONCORDAM INDIVIDUALMENTE QUE, EXCETO CONFORME DISPOSTO ABAIXO, TODAS E QUAISQUER DISPUTAS, CONFORME DEFINIDO ACIMA, SEJAM ATUALMENTE EXISTENTES OU BASEADAS EM ATOS OU OMISSÕES OCORRIDOS NO PASSADO OU NO FUTURO, SERÃO DIRIMIDAS EXCLUSIVA E DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E NÃO PERANTE O JUDICIÁRIO, DE ACORDO COM ESTA DISPOSIÇÃO. VOCÊ E A FUNFLY CONCORDAM AINDA QUE AMBOS RENUNCIAM AO SEU DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI OU AO DIREITO DE PARTICIPAR, NA QUALIDADE DE AUTOR OU INTEGRANTE DE AÇÃO COLETIVA, EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU AÇÃO REPRESENTATIVA.
Você entende e concorda que, ao celebrar este acordo, você e a FUNFLY estão renunciando ao direito a julgamento por júri ou a julgamento perante um juiz em um tribunal público. Na ausência desta Cláusula, você e a FUNFLY poderiam de outra forma ter o direito ou a oportunidade de apresentar Disputas em juízo, perante um juiz ou júri, e/ou de participar ou ser representado em um processo ajuizado perante o Poder Judiciário por terceiros (incluindo ações coletivas). Salvo disposição em contrário contida abaixo, esses direitos são renunciados. Outros direitos que você teria se recorresse ao Poder Judiciário, como o direito de interpor recurso e de ter acesso a determinados tipos de produção de provas, podem ser mais limitados ou também podem ser renunciados.
c. Renúncia a Ações Coletivas
VOCÊ E A FUNFLY CONCORDAM QUE, a menos que a exceção à arbitragem em massa estabelecida na seção 23(f) se aplique, VOCÊ E A FUNFLY PODERÃO APRESENTAR DEMANDAS EM ARBITRAGEM CONTRA A OUTRA APENAS EM CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO EM MASSA, DEMANDA COLETIVA (QUANDO PERDAS, DANOS OU LESÕES ASSOCIADOS A VOCÊ E A OUTRAS PESSOAS OU ENTIDADES FOREM CONSOLIDADOS EM UMA ÚNICA AÇÃO) OU EM CARÁTER REPRESENTATIVO ("RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS"). VOCÊ E A FUNFLY CONCORDAM QUE AMBOS ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO DE PROSSEGUIR OU TER UMA DISPUTA DIRIMIDA NA QUALIDADE DE AUTOR OU INTEGRANTE DE AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, DEMANDA COLETIVA, AÇÃO CONSOLIDADA, AÇÃO EM MASSA OU AÇÃO REPRESENTATIVA.
Salvo disposição em contrário contida nesta Cláusula, o árbitro não terá competência para apreciar ou dirimir qualquer demanda nem para conceder qualquer medida em qualquer caráter que não seja individual. O árbitro não terá competência para consolidar as demandas de mais de uma pessoa, nem poderá presidir qualquer forma de processo representativo ou demanda coletiva (como ação coletiva, ação consolidada, ação privada de interesse público ou qualquer tipo de ação em que você busque ressarcimento em nome e benefício de terceiros ou referente a montantes perdidos ou gastos por terceiros), a menos que você e a FUNFLY concordem especificamente em fazê-lo após o início da arbitragem. O árbitro poderá conceder medidas declaratórias ou cautelares [declaratory or injunctive relief] somente em favor da parte individual que as pleitear e apenas na medida necessária para fornecer a tutela garantida pela(s) demanda(s) individual(is) daquela parte.
Não obstante qualquer outra disposição contida nestes Termos ou as regras do provedor de arbitragem, as disputas relativas à interpretação, à aplicabilidade ou à exequibilidade dessa Renúncia a Ações Coletivas poderão ser dirimidas somente por um juízo e não por um árbitro. Em qualquer caso em que: (1) a disputa seja ajuizada na forma ação coletiva, demanda coletiva ou ação representativa e (2) haja decisão judicial final de que a Renúncia a Ações Coletivas é inexequível com relação a qualquer demanda ou qualquer medida específica em face de uma demanda (como um pedido de medida cautelar de interesse público), então essa demanda ou medida específica (e somente essa demanda ou medida específica) deverá ser destacada das demais demandas e/ou medidas e poderá ser apresentada em um tribunal com jurisdição competente, mas a Renúncia a Ações Coletivas deverá ser aplicada na arbitragem de forma individual em relação a todas as outras demandas ou medidas, na maior extensão possível.
Se você optar por levar sua Disputa ao Poder Judiciário, optando por não aderir a esta Cláusula, conforme especificado na seção (e) abaixo, essa Renúncia a Ações Coletivas não se aplicará a você. Nem você nem qualquer outro usuário dos Serviços poderá ser um representante ou integrante de ação coletiva ou, de outra forma, participar de processos coletivos, consolidados ou representativos sem ter cumprido os requisitos de não adesão indicados abaixo.
d. Resolução de Demandas Pré-Arbitragem
Em relação a todas as Disputas, sejam elas ajuizadas perante o Poder Judiciário ou submetidas à arbitragem, e incluindo Arbitragens em Massa conforme definido neste instrumento, você deverá primeiro proporcionar à FUNFLY uma oportunidade de resolver a Disputa, e durante tal processo de resolução, tanto você quanto a FUNFLY concordam em agir em boa-fé. Você deverá iniciar esse processo apresentando notificação por escrito para:
l todos os usuários dos Estados Unidos: 2010 El Camino Real, PMB 3002, Santa Clara, CA 95050.
l todos os outros usuários: support@lastwar.com.
A referida notificação por escrito deverá incluir (1) seu nome, (2) o endereço de seu local de residência, (3) uma descrição por escrito de sua demanda, (4) a identificação do Aplicativo ou serviço em questão, (5) seu ID de Usuário numérico para cada Aplicativo ou serviço em questão, (6) uma descrição da Disputa, que deverá identificar qualquer Aplicativo ou serviço usado por você, as datas dos eventos que deram origem à Disputa e os fatos específicos associados à sua Disputa; e (7) a medida específica que você busca, incluindo o valor de qualquer quantia reclamada. Se a FUNFLY não dirimir a Disputa dentro de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento de sua notificação por escrito, você poderá prosseguir com sua Disputa por meio de arbitragem. Você poderá prosseguir com sua Disputa perante o Judiciário somente sob as circunstâncias descritas abaixo.
e. Exclusões da Arbitragem/Direito de Optar por não Aderir
Somente para Usuários residentes nos Estados Unidos: Não obstante o acima disposto, você ou a FUNFLY pode optar por prosseguir com uma Disputa perante o Judiciário e não por meio de arbitragem se (i) a Disputa se qualificar, caso em que ela poderá ser iniciada em um juizado de pequenas causas; ou (ii) VOCÊ APRESENTAR À FUNFLY AVISO POR ESCRITO MANIFESTANDO SEU DESEJO DE NÃO ADERIR AO PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA EM QUE VOCÊ CONSENTIR PELA PRIMEIRA VEZ COM ESTE ACORDO (o "Aviso de Não Adesão à Arbitragem").
Para optar por não aderir ao procedimento de arbitragem, você deverá enviar uma notificação por escrito para: 2010 El Camino Real, PMB 3002, Santa Clara, CA 95050.
Sua notificação por escrito deverá incluir (1) seu nome, (2) seu endereço, (3) seu ID de Usuário numérico para cada Aplicativo em questão; e (4) uma declaração clara de que você não deseja resolver disputas com a FUNFLY por meio da arbitragem. Sua decisão de optar por não aderir a esta Cláusula não terá nenhum efeito adverso em seu relacionamento com a FUNFLY. Caso você não apresente à FUNFLY um Aviso de Não Adesão à Arbitragem dentro de 30 (trinta) dias contados da data em que você consentiu pela primeira vez com estes Termos, será considerado que você renunciou consciente e intencionalmente ao seu direito de demandar em juízo, exceto conforme expressamente previsto no item (i) acima.
Adicionalmente, não obstante o acima disposto, você e a FUNFLY reservam-se o direito de ajuizar uma ação em qualquer tribunal com jurisdição competente para interromper e/ou buscar indenização pelo uso indevido ou abuso intencional ou doloso (por exemplo, hacking ou falsificação de localização) de sua propriedade intelectual, serviços e produtos.
f. Procedimentos de Arbitragem - Usuários dos Estados Unidos
Se esta Cláusula se aplicar e a Disputa não for resolvida conforme o disposto acima ("Resolução de Demandas Pré-Arbitragem"), você ou a FUNFLY poderá iniciar procedimentos de arbitragem. As partes poderão nomear um único árbitro por consentimento mútuo; caso contrário, a JAMS, www.jamsadr.com, 1-800-352-5267, administrará a arbitragem em todas as Disputas, e a arbitragem será conduzida perante um único árbitro. Salvo acordo em contrário entre as partes, o árbitro deverá ser um advogado licenciado para exercer a advocacia na Califórnia com pelo menos 10 (dez) anos de experiência em direito comercial. A arbitragem deverá ser iniciada como uma arbitragem individual. A menos que você e a FUNFLY concordem por escrito, o árbitro não terá competência para consolidar as demandas de mais de uma pessoa e não poderá, de outra forma, presidir qualquer forma de processo coletivo ou processo representativo. Exceto conforme disposto na Seção 23(c) acima, todas as questões serão decididas pelo árbitro, incluindo o escopo e a exequibilidade dessa convenção de arbitragem, bem como qualquer disputa relacionada à sua interpretação, aplicabilidade ou celebração, incluindo qualquer alegação de que ela é nula ou anulável, no todo ou em parte. Contudo, um tribunal judicial possui competência exclusiva para fazer cumprir a Renúncia a Ações Coletivas. Da mesma forma, um tribunal judicial possui competência exclusiva para suspender qualquer procedimento de arbitragem que não esteja em conformidade com estes Termos, incluindo especificamente a Seção 23.
Você e a FUNFLY concordam que as Regras e Procedimentos Abrangentes de Arbitragem [Comprehensive Arbitration Rules & Procedures] da JAMS, os Protocolos Recomendados de Produção de Provas em Arbitragem da JAMS para Casos Comerciais Nacionais [Recommended Arbitration Discovery Protocols For Domestic, Commercial Cases] e os Procedimentos e Diretrizes de Arbitragem em Massa [Mass Arbitration Procedures and Guidelines] da JAMS serão aplicados a qualquer arbitragem, ressalvando-se que você e a FUNFLY concordam que uma Arbitragem em Massa é definida como 25 ou mais Requerimentos de Arbitragem semelhantes apresentados contra a mesma Parte ou Partes relacionadas por Requerentes individuais representados pelo mesmo escritório de advocacia ou por escritórios de advocacia atuando de forma coordenada. O regulamento da JAMS está disponível no site www.jamsadr.com ou pelo telefone 1-800-352-5267. Esta Cláusula prevalecerá em caso de conflito com o regulamento de arbitragem aplicável. Em nenhuma circunstância, os procedimentos ou regras relativos a ações coletivas se aplicarão à arbitragem. Como os Serviços e estes Termos dizem respeito ao comércio interestadual, a Lei Federal de Arbitragem [Federal Arbitration Act - FAA] regerá a arbitrabilidade de todas as Disputas.
Sentença Arbitral - O árbitro poderá conceder, em caráter individual, qualquer medida disponível nos termos da legislação aplicável, não podendo conceder medidas a favor, contra ou em benefício de qualquer pessoa que não seja parte do processo. O árbitro não terá o poder de conceder a um requerente qualquer indenização em nome ou em benefício de terceiros por danos por estes incorridos, nem de conceder medidas reparatórias em nome ou em benefício de terceiros por danos por estes sofridos. O árbitro proferirá qualquer sentença por escrito, mas não será obrigado a apresentar qualquer fundamentação, a menos que seja solicitado por uma das partes. Essa sentença será final e vinculativa em relação às partes, exceto por qualquer direito de recurso previsto na FAA, e poderá ser formalizada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.
Local da Arbitragem - A sede da arbitragem será San Francisco, Califórnia. Contudo, a menos que seja contrário à lei, tanto você quanto a FUNFLY terão o direito de participar de qualquer audiência de arbitragem ou outro procedimento remotamente através de videoconferência ou telefone. Quando exigido por lei, o árbitro será autorizado a convocar uma audiência em local diverso, e em tais situações e apenas na medida exigida por lei, a FUNFLY arcará com os custos do deslocamento do árbitro. Para qualquer usuário que resida a mais de 50 milhas do local da arbitragem, a FUNFLY arcará com os custos razoáveis de deslocamento do usuário, conforme determinado pelo árbitro, para qualquer audiência presencial, caso o usuário opte por comparecer pessoalmente à audiência.
Pagamento de Honorários e Custos de Arbitragem - Salvo disposição em contrário contida neste instrumento, cada Parte pagará suas próprias taxas de registro de arbitragem e seus custos e despesas com o árbitro. Salvo disposição em contrário contida neste instrumento, você é responsável por todos os honorários e custos incorridos na arbitragem por você, incluindo, entre outros, aqueles relacionados a advogados ou testemunhas técnicas. Os honorários e os custos poderão ser atribuídos conforme previsto na legislação aplicável.
g. Procedimentos de Arbitragem - Usuários fora dos Estados Unidos
Em relação a Disputas entre a FUNFLY e usuários não residentes nos Estados Unidos e que não sejam resolvidas por meio dos procedimentos de Resolução de Demandas Pré-Arbitragem previstos acima, ambas as partes concordam que tal Disputa deverá ser submetida à arbitragem e definitivamente dirimida por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura [Singapore International Arbitration Centre – SIAC] de acordo com o Regulamento de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura ("Regulamento do SIAC") então em vigor, o qual é considerado incorporado por referência a esta cláusula. A arbitragem será conduzida exclusivamente em Singapura. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal será composto por 1 (um) árbitro. O idioma da arbitragem será o inglês.
A sentença arbitral é final e vinculativa em relação a ambas as partes e deverá ser proferida no idioma inglês, de acordo com as leis de Singapura. Nenhum requerimento de arbitragem poderá ser apresentado após a data em que a instauração de processos judiciais ou em equidade com base em tal demanda ou disputa estaria prescrita em virtude do prazo de prescrição aplicável.
h. Independência das Disposições
Se qualquer disposição contida nesta Cláusula (que não seja a disposição de Renúncia a Ações Coletivas acima) for considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será separada desta Cláusula e as disposições remanescentes nela contidas continuarão em pleno vigor e efeito. Se a disposição de Renúncia a Ações Coletivas for considerada ilegal ou inexequível, esta Cláusula será totalmente inexequível e a Disputa será decidida por um tribunal judicial.
i. Sobrevivência
Esta Cláusula sobreviverá à expiração deste Acordo, ao encerramento de sua Conta (se aplicável) e/ou ao seu acesso ou uso dos Serviços.
24. Lei de Regência e Foro
Somente para Usuários residentes nos Estados Unidos: Na medida em que estes Termos permitem que você ou a FUNFLY inicie ações judiciais perante um tribunal judicial, ressalvadas as ações judiciais propostas perante o juizado de pequenas causas, você e a FUNFLY concordam em se submeterem ao foro e jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em San Francisco, Califórnia. Você e a FUNFLY renunciam, por meio deste instrumento, a qualquer objeção quanto à jurisdição e ao foro desses tribunais.
Exceto conforme disposto na "Cláusula de Resolução de Disputas e Arbitragem" (acima), estes Termos, o uso dos Serviços por você e todas as Disputas, demandas ou causas de pedir (seja em virtude de contrato, ilícito civil ou lei) que possam ser baseadas, surgir ou se relacionar com estes Termos, serão regidos e cumpridos de acordo com as leis do Estado da Califórnia, incluindo seus prazos prescricionais aplicáveis, sem levar em consideração suas disposições relativas a conflitos de leis. Se você reside em um país no qual esta cláusula é proibida por lei, esta seção não se aplica a você.
Para usuários que não residem nos Estados Unidos: Estes Termos e quaisquer ações a eles relacionadas serão regidos pelas leis de Singapura, sem levar em consideração as disposições relativas a conflitos de leis.
25. Isenção de Responsabilidade por Garantias
Na maior medida permitida por lei, nossos Serviços, o Conteúdo da FUNFLY e o Conteúdo do Usuário são fornecidos no estado em que se encontram, sem declaração ou garantia de qualquer tipo, seja expressa, implícita, legal ou de outra natureza. Sem limitar o disposto acima, na maior medida permitida por lei, a FUNFLY expressamente se isenta de responsabilidade por quaisquer declarações e garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, gozo pacífico ou não violação, bem como de quaisquer declarações e garantias decorrentes do curso de negociações ou dos usos ou práticas comerciais. A FUNFLY não presta nenhuma declaração ou garantia de que nossos Serviços, o Conteúdo da FUNFLY ou o Conteúdo do Usuário atenderão às necessidades por você estabelecidas ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura, livre de Códigos Maliciosos ou livre de erros. A FUNFLY não presta nenhuma garantia com relação à qualidade de quaisquer produtos, serviços ou conteúdos adquiridos ou obtidos através de nossos Serviços ou quanto à precisão, pontualidade, veracidade, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo obtido através de nossos Serviços. Nenhuma orientação ou informação, seja de forma oral ou por escrito, obtida da FUNFLY ou através de nossos Serviços, nem o Conteúdo da FUNFLY ou o Conteúdo do Usuário, criarão qualquer garantia que não seja expressamente prestada neste instrumento.
Você é o único responsável por todas as suas comunicações e interações com outros usuários dos Serviços e com outras pessoas com quem você se comunica ou interage como resultado do uso dos Serviços por você. Você entende que a FUNFLY não verifica ou investiga os antecedentes de quaisquer usuários do Serviço, nem faz qualquer tentativa de verificar as declarações dos usuários dos Serviços. A FUNFLY não presta declarações ou garantias quanto à conduta dos usuários dos Serviços ou sua compatibilidade com quaisquer usuários atuais ou futuros dos Serviços. Você concorda em tomar precauções razoáveis em todas as comunicações e interações com outros usuários dos Serviços e com outras pessoas com quem você se comunica ou interage como resultado do uso dos Serviços por você, especialmente se você decidir se encontrar off-line ou pessoalmente. Algumas jurisdições não permitem a isenção de responsabilidade em relação a termos implícitos em contratos com consumidores e, como resultado, as isenções de responsabilidade previstas nesta seção podem não se aplicar a você, mas somente na medida proibida pela legislação aplicável.
26. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e eximir a FUNFLY, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes ante quaisquer demandas, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e contábeis razoáveis, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com: (i) o acesso ou uso de nossos Serviços por você; (ii) sua violação ou suposta violação de quaisquer termos, condições, obrigações, declarações ou garantias contidas nestes Termos; (iii) quaisquer materiais, Conteúdo do Usuário ou outras informações disponibilizados por você ou em seu nome; (iv) a violação da legislação aplicável ou dos direitos e interesses de terceiros por você; e/ou (v) outro comportamento ilegal ou inadequado de sua parte.
27. Limitação de Responsabilidade
Você reconhece e concorda que, na maior medida permitida por lei, todo o risco decorrente do acesso e uso de nossos Serviços, do Conteúdo da FUNFLY e do Conteúdo do Usuário por você permanecerá com você. Nem a FUNFLY nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou entrega de nossos Serviços ou do Conteúdo da FUNFLY serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou imprevistos, incluindo lucros cessantes, perda ou corrupção de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção de serviços, danos a computadores ou falhas de sistemas ou custos de produtos ou serviços substitutos, decorrentes de ou relacionados a estes Termos ou ao uso ou a impossibilidade de uso de nossos Serviços ou do conteúdo neles contido, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade por produtos ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de a FUNFLY ter sido ou não informada da possibilidade de tais danos, mesmo que algum recurso limitado previsto nestes Termos seja considerado insuficiente para atingir sua finalidade essencial. Você reconhece especificamente que a FUNFLY não é responsável por condutas difamatórias, ofensivas ou ilícitas de outros usuários ou terceiros e que o risco de danos decorrentes do acima descrito recai inteiramente sobre você. Ademais, a FUNFLY não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro por qualquer Conteúdo do Usuário ou conteúdo de terceiros objeto de upload em ou download de nossos Serviços ou por meio deles. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade total da FUNFLY decorrente de ou relacionada com estes Termos ou com o uso ou a impossibilidade de uso dos nossos Serviços, do Conteúdo FUNFLY ou do Conteúdo do Usuário neles contidos ou fornecidos por ela excederá cem dólares de Singapura (S$100). As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base da negociação entre a FUNFLY e você.
28. Marcas & Outros Avisos de Direitos Proprietários
Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias da FUNFLY ou de nossos licenciantes utilizados em associação com os Serviços constituirão marcas comerciais ou marcas registradas da FUNFLY ou de nossos licenciantes. Quaisquer outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias constituem as marcas comerciais ou marcas registradas de seus respectivos proprietários.
29. Termos Adicionais de Aplicativos Móveis
Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam com relação a qualquer Aplicativo que a FUNFLY fornecer a você, desenvolvido para uso em um dispositivo móvel com o sistema iOS da Apple (um "App iOS"):
Você reconhece que estes Termos são celebrados somente entre você e a FUNFLY, e não com a Apple, Inc. ("Apple").
O uso do App iOS por você deverá estar em conformidade com as Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple então vigentes.
A FUNFLY, e não a Apple, é a única responsável por nosso App iOS e pelos serviços e conteúdos nele disponíveis. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação ao nosso App iOS. Na maior medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia com relação ao nosso App iOS, nem quanto a quaisquer pleitos, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha do App iOS em estar em conformidade com qualquer garantia.
Você concorda que a FUNFLY, e não a Apple, é responsável por tratar de quaisquer demandas apresentadas por você ou qualquer terceiro relacionadas ao nosso App iOS ou à posse e/ou ao uso de nosso App iOS por você, incluindo, entre outras: (i) demandas relativas à responsabilidade pelo produto; (ii) demandas nas quais se alegue que o App iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) demandas decorrentes da legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar, sendo todas essas demandas regidas exclusivamente por estes Termos e qualquer legislação a nós aplicável como provedor do App iOS.
Você concorda que a FUNFLY, e não a Apple, será responsável, na medida exigida por estes Termos, pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer demanda de violação de propriedade intelectual de terceiros relacionada ao nosso App iOS ou à posse e ao uso de nosso App iOS por você.
Você declara e garante que (i) não se encontra em um país sujeito a um embargo do Governo dos EUA, nem em um país designado pelo Governo dos EUA como "apoiador de terrorismo"; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
Você concorda em cumprir todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao usar nosso App iOS (por exemplo, você não deve violar os termos de acordo de seu serviço de dados sem fio ao usar o App iOS).
Você concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos no que se refere à licença de uso do App iOS detida por você. Mediante a aceitação destes Termos por você, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você, na medida em que se relacionam à sua licença de uso do App iOS, na qualidade de terceira beneficiária.
Os seguintes termos e condições adicionais se aplicam com relação a qualquer aplicativo que a FUNFLY fornecer a você, desenvolvido para uso em um dispositivo móvel com o sistema Android (um "App Android"):
Você reconhece que estes Termos são celebrados somente entre você e a FUNFLY, e não com o Google, Inc. ("Google"). O uso do App Android por você deve estar em conformidade com os Termos de Serviço do Google Play então vigentes.
A FUNFLY, e não o Google, é a única responsável pelo App Android, pelos serviços e conteúdos nele disponíveis, bem como pelos respectivos serviços de suporte e manutenção. O Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade perante você com relação ao App Android ou a estes Termos.
30. Acordo Integral
Estes Termos constituem o entendimento e acordo integral e exclusivo entre a FUNFLY e você com relação aos nossos Serviços e ao Conteúdo da FUNFLY, substituindo e prevalecendo sobre todos e quaisquer entendimentos ou acordos orais ou escritos anteriormente havidos entre a FUNFLY e você no que concerne aos nossos Serviços e ao Conteúdo da FUNFLY.
31. Cessão
Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito da FUNFLY. Qualquer tentativa de ceder ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será reputada nula e sem efeito. A FUNFLY poderá ceder livremente estes Termos. Observado o disposto acima, estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, de seus sucessores e cessionários permitidos.
32. Avisos
Você consente com o uso de: (i) meios eletrônicos para celebrar estes Termos e para formalizar quaisquer avisos ou outros comunicados permitidos ou exigidos em razão deste instrumento; e (ii) registros eletrônicos para armazenar informações relacionadas a estes Termos ou ao uso de nossos Serviços por você. Quaisquer avisos ou outros comunicados permitidos ou exigidos em razão deste instrumento, incluindo aqueles relativos a alterações a estes Termos, serão realizados por escrito e enviados: (i) pela FUNFLY via e-mail (em cada caso para o endereço que você indicar) ou (ii) mediante postagem em nossos Serviços ou por intermédio deles. Para avisos realizados por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal aviso for transmitido.
33. Renúncia e Independência das Disposições
A omissão da FUNFLY em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia ao cumprimento futuro desse direito ou disposição. A renúncia a esse direito ou disposição será efetiva somente se formalizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da FUNFLY. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de seus recursos de acordo com estes Termos será sem prejuízo de seus outros recursos previstos nestes Termos ou de outra forma. Se, por qualquer motivo, um tribunal com jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou inexequível, essa disposição será cumprida na máxima medida permitida, permanecendo as demais disposições destes Termos em pleno vigor e efeito.
34. Publishers Afiliados [Affiliate Publishers]
Você concorda que (i) estes Termos se aplicam a qualquer publisher que seja afiliado da FUNFLY ("Publisher Afiliado"); (ii) suas obrigações perante a FUNFLY por força destes Termos se estendem aos Publishers Afiliados, conforme aplicável, salvo de outra forma acordado sob quaisquer acordos de terceiros com tais Publishers Afiliados; e (iii) os Publishers Afiliados são terceiros beneficiários destes Termos, podendo invocar e exigir o cumprimento desses Termos contra você nessa qualidade.
35. Entre em Contato Conosco
Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco por meio do atendimento ao cliente ou envie um e-mail para support@lastwar.com.